A concessão do benefício da pensão por morte dos avós ao neto, menor de 18 anos, sob guarda: uma análise dos julgados do TRF da 4ª Região no período entre 2014 e 2017
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O presente trabalho tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever a história da previdência social, em especial o benefício de pensão por morte, a história das constituições e os princípios da seguridade social aplicados ao direito previdenciário. Ainda, descrever a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no âmbito internacional e no ordenamento jurídico brasileiro. Verificando ainda acerca das consequências da alteração da legislação previdenciária quanto ao rol de dependentes do segurado pensionista, no qual retirou do menor sob guarda a qualidade de dependente. Após será realizado um estudo jurisprudencial no TRF da 4a Região entre os anos de 2014 e 2017 para verificar-se o entendimento do magistrado. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, além de fontes gráficas e digitais.
Descrição
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.