Aplicação de medidas preventivas na defesa dos direitos da personalidade: uma análise acerca da colisão do direito à imagem e à liberdade de informação

Abstract

Este trabalho tem como objetivo estudar a colisão do direito à imagem com o direito à informação nos casos de deferimento de tutela preventiva, mais precisamente a tutela inibitória. Visa aqui abordar, baseado em doutrinas e jurisprudência, o papel que a tutela inibitória tem em relação a prevenção de danos a imagem da pessoa, ou seja, prevenção ao direito à personalidade. Assim, como importante destaque, necessário se fez a abordagem da sistemática do princípio da proporcionalidade, no caso de deferimento de ação inibitória, como resolução encontrada por doutrinadores e juristas, no caso de colisão de direito à imagem e à informação. Preliminarmente, por meio do método dedutivo analítico, no primeiro capítulo, será abordado o direito à imagem, como além de ser um direito da personalidade, é abordado como direito fundamental previsto na Constituição Federal. Como objeto do primeiro capítulo, do mesmo será abordado o direito à informação, suas particularidades e limites. Em segundo momento, será acrescentado como importante destaque, as tutelas preventivas aplicáveis na defesa dos direito à imagem, abordando historicamente seu conceito e aplicabilidade. No terceiro capítulo, fará abordagem principal do tema, destacando conceitos e funções dos princípios constitucionais. Como destaque maior, o princípio da proporcionalidade, medida esta adotada na resolução de casos de colisão de direitos fundamentais. Ainda, será objeto deste capítulo, a ilustração de todo o trabalho com os acórdãos do caso Daniella Cicarelli e seu namorado, onde cenas de intimidades do casal foram capitadas e espalhadas de maneira clandestina em toda rede de computadores. Aqui, fez-se importante destacar no caso, que envolveu uma ação inibitória para cessar a divulgação do vídeo. Notoriamente pode-se ver a colisão de dois direitos fundamentais, o direito à imagem e o direito à liberdade de informação, objetos esses de principal abordagem nesse trabalho. O método de pesquisa utilizado será o dedutivo e comparativo, em pesquisa teórica, prescritiva e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documento legal.