A atuação do conselho tutelar do munícipio de Nova Veneza-SC : um estudo sob a perspectiva da teoria da proteção integral da criança e do adolescente, entre os anos de 2011 a 2013
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A monografia objetiva compreender os fenômenos de atuação dos Conselheiros Tutelares, em consideração a perspectiva da Teoria da Proteção Integral. Busca o resgate da construção histórica dos direitos da criança e do adolescente, com assimilação do processo que estabelece os infantes como sujeitos de direito. Com análise do Conselho Tutelar a cerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a atuação de seus membros do município de Nova Veneza/SC, entre os anos de 2011 a 2013. Quanto a metodologia empregada será realizada sobre o método dedutivo, que parte do estudo da atuação do conselho tutelar nos casos de proteção dos direitos das crianças e adolescentes sob o enfoque da teoria da proteção integral, com desenvolvimento por meio de pesquisa bibliográficas, com doutrinas, leis e apresentações dos dados coletados. Em suma, a sugestão pratica para garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Descrição
Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC, para a obtenção do título de especialista em Prática Jurídica e Preparação para a Magistratura Estadual.