As diferentes formas de apuração de ICMS em uma indústria têxtil localizada no sul de Santa Catarina nas operações com filiais instaladas em outras Unidades da Federação

Abstract

O Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) é um tributo de competência estadual, que tem como fato gerador a própria descrição, as operações relativas à circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação. Em algumas Unidades Federadas ele não incide somente na saída da mercadoria, mas, também, na sua entrada no Estado. É um imposto não cumulativo, compensando os créditos das entradas com os débitos das saídas. Essa compensação é realizada no momento da apuração do imposto. O ICMS é um imposto seletivo, por isso sua escrituração muda conforme a atividade da empresa e a essencialidade do produto comercializado ou industrializado. Sendo um imposto de competência dos Estados, cada um cria as normas específicas, seguindo as diretrizes da lei mãe do ICMS, a Lei Kandir. Como cada Estado possui um regulamento de ICMS, o imposto é escriturado de formas diferentes. Com essas diferenças entre os Estados e, também, por ramo de atuação, o ICMS se torna um imposto muito complexo para empresas que possuem sede em mais de um Estado da Federação, pois é necessário compreender a legislação de todos os Estados que está instalada.