As diferentes formas de apuração de ICMS em uma indústria têxtil localizada no sul de Santa Catarina nas operações com filiais instaladas em outras Unidades da Federação

Abstract

ResumoO Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) é um tributo de competência estadual, que tem como fato gerador a própria descrição, as operações relativas à circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação. Em algumas Unidades Federadas ele não incide somente na saída da mercadoria, mas, também, na sua entrada no Estado. É um imposto não cumulativo, compensando os créditos das entradas com os débitos das saídas. Essa compensação é realizada no momento da apuração do imposto. O ICMS é um imposto seletivo, por isso sua escrituração muda conforme a atividade da empresa e a essencialidade do produto comercializado ou industrializado. Sendo um imposto de competência dos Estados, cada um cria as normas específicas, seguindo as diretrizes da lei mãe do ICMS, a Lei Kandir. Como cada Estado possui um regulamento de ICMS, o imposto é escriturado de formas diferentes. Com essas diferenças entre os Estados e, também, por ramo de atuação, o ICMS se torna um imposto muito complexo para empresas que possuem sede em mais de um Estado da Federação, pois é necessário compreender a legislação de todos os Estados que está instalada.