Participação cidadã: um estudo de caso do plano de desenvolvimento socioeconômico da AMREC

Abstract

Contextualização: A participação cidadã tem se destacado como um dos elementos centrais para a formulação de políticas públicas com vistas ao desenvolvimento regional/local. Estudos recentes indicam que novas pesquisas devem ampliar os conhecimentos empíricos sobre a efetividade da participação cidadã nos processos de planejamento colaborativo de novas políticas. Objetivo: Descrever as evidências da participação cidadã na coprodução do plano de desenvolvimento socioeconômico da região carbonífera do estado de Santa Catarina. Metodologia: Com uma abordagem qualitativa, realizada a partir de um estudo de caso. Foi realizada a análise dos conteúdos das entrevistas de partícipes selecionados que contribuíram na coprodução de plano de desenvolvimento socioeconômico da AMREC à luz da participação cidadã. Resultados: A presente dissertação analisou o processo de participação cidadã na coprodução do plano de desenvolvimento socioeconômico da região da AMREC. Com base na Escada de Arnstein, verificou-se que o nível de participação alcançado foi principalmente de "Tokenismo", no qual a população tem acesso limitado à tomada de decisão. Além disso, conforme as diretrizes da OCDE, o plano de desenvolvimento foi classificado no grau de "consulta", indicando que, embora haja um espaço para receber opiniões, as decisões ainda são majoritariamente tomadas pelas autoridades governamentais. Essas conclusões ressaltam a importância de aprofundar a participação cidadã e promover mecanismos mais efetivos para o envolvimento dos cidadãos na elaboração e implementação de políticas públicas na região da AMREC.