As drogas no mundo do trabalho: a caracterização da justa causa para dispensa do motorista profissional a partir da positivação do exame toxicológico: estudo sob enfoque da portaria MTPS nº 116 de 2016

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar um tema complexo e de difícil referencial teórico: o uso de drogas no mundo do trabalho. Para alcançar este objetivo, foi realizada uma breve reflexão sobre o trabalho, conceitos e normativas, buscando analisar as formas de demissão por justa causa e a possibilidade, a partir da reforma trabalhista de 2016, de caracterizar a demissão por justa causa relacionado ao uso de drogas pelos motoristas profissionais. A pesquisa trouxe também o conceito de drogas, como elas atuam no organismo e os diversos tipos de drogas de acordo com suas características. Foi realizada uma rápida análise legislativa das normas e as mudanças com relação à obrigatoriedade do exame toxicológico de larga escala para os motoristas profissionais. A metodologia utilizada no presente trabalho foi o método dedutivo, com pesquisa do tipo teórica e qualitativa de material bibliográfico diversificado em livros, artigos, periódicos, teses e dissertações, além de compilações de matérias técnicas específicas e legislação pertinente. Concluiu-se, em resumo, que se por um lado a obrigatoriedade dos exames toxicológicos refreou um pouco o uso das drogas, ainda está muito longe de mostrar sua efetividade, uma vez que o que enfrenta-se são as consequências de todo um processo perverso relacionado a este setor, como as longas jornadas de trabalho, trânsito, estradas em péssimo estado de conservação, entre outros motivos estressantes, fazendo dos motoristas um alvo fácil das drogas.