A responsabilidade civil pela perda de uma chance no caso de descumprimento do contrato de coleta de células tronco embrionária: um estudo do Recurso Especial nº 1.291.247-RJ

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo verificar se o descumprimento de contrato de coleta e armazenamento de células trono embrionária gera dever de ressarcimento a ser pleiteado em nome do recém-nascido. Para alcançar tal objetivo abordar-se-á a temática da responsabilidade civil com enfoque na sua evolução histórica, conceituação, espécies e pressupostos. Na sequência far-se-á uma análise da teoria da perda de uma chance, ou seja, o instituto originado na interpretação jurisprudencial, que concede ao indivíduo prejudicado indenização decorrente da perda da probabilidade de obter vantagem ou a chance propriamente dita em razão da conduta do agente causador do ilícito, com enfoque na sua caracterização e conceituação, bem como nas modalidades existentes, para, ao final, analisar como a teoria da perda de uma chance é aplicada no Brasil. Por fim, realizar-se-á a análise da aplicação dos institutos da responsabilidade civil e teoria da perda de uma chance ao caso concreto, com foco no Recurso Especial nº 1.291.247-RJ do Superior Tribunal de Justiça, onde se julgou pela legitimidade do recém-nascido ser indenizado em razão da perda da probabilidade da chance. A relevância social desta pesquisa está diretamente ligada aos direitos da personalidade, no tocante a legitimidade dos recém-nascidos em pleitear os direitos inerentes a sua personalidade, bem como a condenação do agente causador da perda de uma chance pela violação de tais direitos. A pesquisa é desenvolvida através do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.