A correta escolha do regime de tributação como pressuposto de um planejamento tributário eficaz em uma empresa de autopeças de Criciúma-SC

Abstract

ResumoA presente monografia tem por objetivos descrever aspectos relevantes do sistema tributário nacional, como as espécies tributárias, os princípios constitucionais tributários, os regimes de tributação existentes, bem como identificar o melhor regime de tributação para uma empresa de autopeças de Criciúma-SC. Para atingir o objetivo proposto, analisou-se os regimes de tributação do imposto de renda da pessoa jurídica existentes no Brasil. O problema apresentado consiste em identificar em qual regime de tributação haverá menor desembolso financeiro com o pagamento de tributos para a empresa objeto do estudo. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, principalmente da vasta legislação tributária brasileira. Utilizou-se, também, a pesquisa descritiva para o alcance dos objetivos propostos. Quanto à abordagem, a pesquisa foi qualitativa, analisando-se os dados encontrados. Os regimes de tributação estudados foram o Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e o Simples Nacional. Analisou-se as particularidades de cada um deles, bem como dos tributos neles inseridos, sendo descritos os principais tributos federais, Programa de Integração Social – PIS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, suas similaridades e diferenças. Os resultados encontrados demonstram que o regime de tributação Lucro Real é o que apresenta menor desembolso tributário para a empresa em estudo. Conclui-se, portanto, que a implementação desta modalidade tributária deve ser efetivada. Também, demonstrou-se a importância do planejamento tributário nas organizações, uma vez que sua utilização maximiza os recursos financeiros gerados pela empresa.