A política nacional de assistência social e o programa bolsa família em Criciúma-SC: aspectos regionais do combate à pobreza no Brasil

Abstract

O Estado de Bem-Estar Social é um elemento central da contemporaneidade com o objetivo de garantir condições básicas de vida e cidadania para a toda a população. Neste sentido, as políticas públicas, principalmente aquelas de cunho social, são consideradas a materialização das premissas estatais em diminuir a pobreza e seus efeitos negativos sobre a vida da população. No Brasil, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Programa Bolsa Família (PBF), em sua interação com as diferentes esferas da administração pública e da sociedade, conferem a possibilidade de materialização do Bem-Estar e do desenvolvimento socioeconômico. Surgido na década de 2000, o PBF foi um importante elemento nacional de combate à pobreza e as vulnerabilidades sociais, no entanto nos últimos anos sua eficácia tem diminuído, seguindo a tendência de retração dos investimentos estatais na área das políticas públicas. Como elemento central deste trabalho, analisamos os dados referentes ao PBF no Estado de Santa Catarina e no município de Criciúma que nos últimos anos sofre cortes orçamentários dificultando a proteção socioassistencial as famílias em situação de vulnerabilidade. Ao analisar-se os relatórios da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), por meio da Matriz de Informação Social e Tabulador de Informação do CadÚnico entre os anos de 2016 e 2017, observou-se que o PBF tem passado por um processo de mitigação, perdendo sua capacidade protetiva, expondo um número considerável de indivíduos a precariedade e as vulnerabilidades sociais, colocando em xeque anos de mobilização em favor de um Estado de Bem-Estar Social universal e comprometido com o fim da pobreza.