Cooperativas descentralizadas de agricultores familiares: aspectos do contrato de comodato

Abstract

A presente pesquisa discorre sobre a formalização das unidades descentralizadas de produção junto às cooperativas de agricultores familiares, diferenciando as cooperativas descentralizadas das tradicionais. O problema de pesquisa é analisar como se dá esta formalização por meio do contrato de comodato sob diversos aspectos. O objetivo geral do trabalho é analisar os aspectos do contrato de comodato enquanto instrumento de formalização das unidades individuais de produção perante a cooperativa descentralizada. Os procedimentos metodológicos foram elaborados através de pesquisa bibliográfica e documental realizados no modelo de contrato de comodato, no estatuto social e no regimento interno, utilizados pelas cooperativas descentralizadas em Santa Catarina, além das legislações pertinentes ao tema. Como resultado da pesquisa, foi possível detectar vários pontos positivos e inconformidades em relação à abrangência do contrato de comodato, pois foram observadas várias situações que podem gerar problemas futuros na condução da cooperativa, os quais para serem resolvidos poderão trazer ônus para o quadro social das cooperativas. Ao final do trabalho são apresentadas algumas sugestões de alterações no contrato de comodato e no estatuto social para melhor enquadrar as unidades descentralizadas no processo de formalização por meio do contrato de comodato.