Responsabilidade civil dos hospitais por ação e/ou omissão de seus colaboradores: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca dos julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, compreendidos entre janeiro de 2010 à janeiro de 2013

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal trazer ao conhecimento, este de cunho acadêmico, acerca da responsabilidade civil dos hospitais por ações e/ou omissões de seus colaboradores, uma vez que estes encontram-se subordinados àqueles. Busca-se neste trabalho concluir se hospitais, como empregadores detém o dever de indenizar aquele que fora lesado por um serviço prestado no seu interior, bem como fora deles, quando a serviço dos mesmos. Para que este estudo obtivesse êxito, foram utilizados os preceitos legais, bem como a doutrina e jurisprudências pátria, as quais analisamos os julgados mais recentes acerca deste tema pelo Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina. Para tanto principia-se no primeiro capítulo os aspectos gerais de responsabilidade civil, assim como sua natureza jurídica, passando ainda a expor os ditames legais acerca da CF/88, do CC e do CDC. No segundo capitulo trata-se das espécies de responsabilidade civil, dos pressupostos desta, assim como dos requisitos do dano ressarcível. No terceiro e último capitulo abordamos a responsabilidade civil do Estado, do médico, da enfermagem, dos hospitais, bem como a distinção entre hospital público e privado, atribuindo a cada qual sua responsabilidade. Ao final faz-se uma análise acerca dos julgados do TJ/SC sobre o tema aqui estudado no período compreendido entre janeiro de 2010 a janeiro de 2013.