O tráfico ilícito de entorpecentes: influência na criminalidade e política preventiva

Abstract

ResumoAs drogas ilícitas, substâncias proibidas de serem produzidas, comercializadas e consumidas, geram grande transtorno às autoridades e ao ordenamento jurídico. De forma ilegal, essas drogas alcançam o território brasileiro por meio do tráfico, comércio em alta ascensão principalmente nas zonas de fronteira. Além dos malefícios à saúde dos usuários e à convivência com seus familiares, o uso de drogas ilícitas gera um significativo potencial para condutas violentas, o que acaba por afetar a sociedade como um todo. Nesse contexto, o presente estudo busca analisar o comércio ilícito de entorpecentes em suas articulações com a criminalidade e com as políticas preventivas vigentes em nosso Estado. Para tanto, são discutidas temáticas pertinentes à área da segurança pública, abrangendo os princípios constitucionais penais, os tipos de criminalidade, as políticas criminais e os projetos sociais relacionados aos usuários de drogas. Verifica-se uma relação direta entre o uso de entorpecentes e o índice de criminalidade, uma vez que o usuário pratica diversos atos ilícitos a fim de obter o seu produto de consumo. Nesse contexto, percebe-se a iminente perda de controle do Estado sobre o narcotráfico, de modo a existir uma predominância de medidas paliativas em detrimento de ações que possam efetivamente interferir neste problema.