Cidadania participativa e controle social : a experiência do observatório social de Criciúma/SC

Abstract

ResumoO presente estudo trata-se de uma análise acerca da atuação do Observatório Social de Criciúma. O problema que se pretende responder é: tendo em vista as concepções de Cidadania Participativa, Controle Social e Participação Popular, de que forma pode ser configurada a atuação do Observatório Social do Município de Criciúma? A hipótese levantada é a de que, considerando que a entidade foi fundada por iniciativa da Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), poder-se-ia preliminarmente considerar que o Observatório se trata de um grupo elitizado e por isso não seria um espaço apto ao exercício das concepções citadas. Todavia, antes de se considerar tal pressuposto como verdadeiro e de se criticar preliminarmente a entidade em virtude da composição de seus membros, viu-se a necessidade de analisá-la por meio de seu estatuto, de seu regimento interno, das atas das reuniões, dentre outras informações, pois se entende que mesmo que seja confirmada a participação de “elites” na atuação do Observatório, caso ele cumpra o papel ao qual se propõe e se mostre aberto à participação de outros membros e grupos da sociedade, ele pode ser compreendido sim como um espaço de exercício da cidadania participativa, controle social e participação popular. Nesse sentido, o objetivo geral do presente trabalho é investigar, com base nas categorias da cidadania participativa, da participação popular e do controle social por parte da Sociedade, de que forma pode ser configurada a atuação do Observatório Social do Município de Criciúma. Os objetivos específicos correspondem a cada um dos capítulos. No primeiro capítulo, realiza-se uma breve contextualização histórica das categorias da cidadania e da democracia, desde a antiguidade até as atuais concepções, defendidas por alguns autores como pós-modernas, de democracia e cidadania participativa, insculpidas na atual constituição brasileira promulgada em 1988 (CRFB/1988). Já no segundo, discorre-se sobre as categorias da participação popular e do controle social exercido pela sociedade, destacando suas principais características, semelhanças e diferenças e apresentando alguns dos diferentes espaços de manifestação dessas particularidades, os quais foram criados após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). Por fim, o terceiro capítulo, em um primeiro momento, realiza uma breve contextualização histórica do município de Criciúma, apresentando, posteriormente, os aspectos gerais sobre os observatórios sociais e sobre a rede nacional Observatório Social do Brasil (OSB), bem como, em um terceiro momento, a análise sobre a atuação e a estrutura do Observatório Social de Criciúma por meio do estatuto, do regimento interno, das atas das reuniões e das demais informações fornecidas pela entidade. A pesquisa está vinculada à linha de pesquisa “Direito, Sociedade e Estado” e ao Núcleo de Pesquisa em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC). O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, cujos procedimentos foram o monográfico e o histórico, e as técnicas de pesquisa foram a bibliográfica, a documental e a análise de conteúdo. Por fim, destaca-se que a hipótese apresentada se confirmou parcialmente, isso porque, embora realmente tenha se confirmado com base nos dados coletados e nas categorias trabalhadas no presente estudo que há a participação de “elites” no Observatório Social de Criciúma, também há uma grande preocupação da entidade de conscientizar a sociedade sobre a importância de se exercer o Controle Social sobre a gestão pública, bem como de fomentar novos membros. Acredita-se que a entidade poderia estar ainda mais aberta à participação da sociedade, de modo a incentivar e propiciar de forma muito mais ampla a participação de outros setores e grupos sociais.