Vacina Covid-19 como bem comum e a interconexão aos direitos humanos

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo geral pesquisar de que maneira se pode instituir a vacina contra a Covid-19 como uma categoria dos bens comuns. Em decorrência do objetivo principal, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: (a) Estudar os bens comuns, sua emergência no século XX até a contemporaneidade, como projeto emancipatório, seu desenho histórico e a necessidade de uma fundamentação jurídica; (b) analisar os direitos humanos a partir de uma perspectiva crítica, relacionando-o à saúde global e sua proteção durante a emergência da pandemia; (c) Examinar de que maneira se pode instituir a vacina Covid-19 como uma categoria dos bens comuns e sua interconexão aos Direitos Humanos. Procura-se, dessa forma, responder à seguinte pergunta: de que maneira se pode instituir a vacina contra a Covid-19 como uma categoria dos bens comuns? Trata-se de pesquisa que adota o método de abordagem dedutivo primordialmente, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que uma primeira maneira de conceber a vacina contra Covid-19 como uma categoria dos bens comuns é possível a partir da compreensão de ser um bem essencial à própria existência, e a interconexão da vacina, enquanto uma categoria dos bens comuns, e os Direitos Humanos ocorre a partir da compreensão de que esse bem é essencial para a própria existência humana, portanto, é parte integrante dos Direitos Humanos ou, ainda, de que seja um direito do ser humano; uma segunda maneira de conceber a conexão ou relação entre a vacina contra Covid19 e os Direitos Humanos nasce da constatação de que os bens comuns podem funcionar e funcionam como a própria dignidade, e protegem os Direitos Humanos.