A justificativa para uso da prova ilícita pelo princípio da proporcionalidade no sistema processual brasileiro

Abstract

O reconhecimento da normatividade dos princípios no ordenamento jurídico é consequência da nova compreensão do Direito, que não pode mais ser indiferente aos valores nem estar dissociada dos ideais de Justiça. O tema abordado neste estudo é a prova ilícita e o princípio da proporcionalidade, tendo em vista os conflitos existentes na utilização da prova ilícita em colisão com os direitos fundamentais dos indivíduos. O objetivo principal deste trabalho é verificar a justificativa para o uso da prova ilícita pelo princípio da proporcionalidade no sistema processual brasileiro. Para tanto, verifica-se a possibilidade de utilização da prova obtida ilicitamente, sempre em caráter excepcional, por meio do princípio da proporcionalidade, visando a garantia dos direitos fundamentais. O método utilizado neste trabalho foi a pesquisa exploratória e analítica de caráter bibliográfico. Assim, no decorrer do estudo serão abordadas as provas no sistema processual brasileiro, enfatizando a prova ilícita e também a teoria da proporcionalidade e da razoabilidade sob o ponto de vista dos Direitos alemão, norte-americano e brasileiro. Por fim, discorrerá sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade nas provas ilícitas, com a demonstração da doutrina e jurisprudências sobre o tema, tendo como desfecho o sopesamento dos direitos fundamentais mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade para a resolução dos conflitos concretos.