A violência contra a criança e o adolescente registrada em Santa Catarina no período de 2005 a 2010: uma leitura a partir da teoria da proteção integral e legislação pátria

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O presente trabalho tem por objetivo analisar os dados relacionados a prática de violência contra a criança e adolescente, uma análise a partir da Teoria da Proteção Integral. Com base nesta teoria observamos a proclamação dos direitos fundamentais. A família é tida como um dos alicerces fundamentais de sustentação. Contudo, foram evidenciados que a complexidade e a diversidade sobre o fenômeno da violência resultam em vários conceitos e formas. Para compreensão de tal prognóstico foi realizada a pesquisa com base nos dados do SIPIA (Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência). O estudo foi precedido através do método dedutivo e o bibliográfico. Neste estudo detectamos que a violência é camuflada pelas relações intrafamiliares, onde as vítimas sofrem caladas e tem medo de denunciar seus agressores.

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do Grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.

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