Audiência de custódia à luz dos princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade: um estudo dos dados da comarca de Criciúma/SC

Abstract

O tema do presente trabalho trata-se da audiência de custódia à luz dos princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade, dando ênfase no estudo e análise dos dados coletados na Comarca de Criciúma/SC, no período compreendido entre maio e dezembro de 2016. Inicialmente, houve uma breve abordagem a respeito dos princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade. Em seguida, foram verificadas as modalidades de prisão em nosso ordenamento pátrio, bem como as medidas cautelares diversas da prisão. Por conseguinte, passou-se a analisar a atual situação carcerária do Brasil, a sugestão do CNJ acerca das audiências de custódia, trazendo a baila a sua definição, previsão normativa, procedimentos e objetivos. O método de pesquisa utilizado fora o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal. Ao final, realizou-se um levantamento quantitativo dos dados coletados na Comarca de Criciúma/SC acerca das audiências de custódia realizadas, por meio do Sistema de Audiências de Custódia – SISTAC, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça.