A vedação de doação de sangue ofertada por homens homossexuais aos hemocentros brasileiros: estudo sob a ótica do princípio da igualdade

Abstract

O presente trabalho monográfico examinou o tema “A vedação de doação de sangue ofertada por homens homossexuais aos hemocentros brasileiros, sob a ótica do princípio da igualdade”. Considerando a existência de normas que versam sobre os procedimentos e políticas de doação de sangue no Brasil as quais apresentam divergências entre si e proíbem de maneira expressa homossexuais do sexo masculino realizarem a doação de sangue no país, fez-se necessário estudo acerca da constitucionalidade e da legalidade de tais dispositivos, bem como maneira de entender sua validade no ordenamento jurídico atual. Demonstrou-se que as justificativas para tal vedação não são só inconstitucionais e ilegais, como também desprovidas de motivações técnicas e científicas suficientes para lhes justificar. A pesquisa bibliográfica observou os aspectos inerentes ao surgimento do procedimento de doação de sangue a nível nacional e mundial, a importância do sangue e o perfil do doador brasileiro, e a regulamentação das normas no que tange o procedimento de doação de sangue no país em seu capítulo inicial. No capítulo seguinte, buscou realizar análise histórica da questão da homossexualidade e suas nomenclaturas. No capitulo final analisou as contradições presentes entre tais normas e alguns princípios constitucionais. Para a realização deste trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutivo, e o método de procedimento histórico. Ademais, para a confecção desta monografia, foi utilizado o tipo de pesquisa técnica bibliográfica e teórica. A presente monografia concluiu que a portaria em vigência não só violam dispositivos constitucionais, como inclusive direitos humanos.