Sistema unificado do acordo de leniência: uma proposta para segurança jurídica

Abstract

ResumoO acordo de leniência não tem funcionado da forma como deveria, pois há uma instabilidade gerada na prática por meio dos papéis desempenhados pelos órgãos de controle no combate à corrupção que enseja a insegurança jurídica em torno da sua utilização o que, por consequência, acaba por desencorajar o seu emprego. Busca-se demonstrar que, apesar de todos esses órgãos participarem da mesma política pública de prevenção e combate à corrupção, seus interesses não são necessariamente convergentes, o que gera incerteza no processo de negociação. A análise sobre as causas da descoordenação institucional hoje verificada entre as autoridades que possuem legitimidade para fiscalizar, investigar e sancionar a prática de atos de corrupção é o objetivo da presente pesquisa, bem como apontar sugestões para aprimorar a condução do acordo de leniência. Através do exame das atribuições legais das entidades envolvidas e dos respectivos limites de suas atuações, a hipótese é a de que a adoção de mecanismos de coordenação institucional auxilia na formulação de soluções para o problema identificado e, assim, aumenta a efetividade do instrumento como ferramenta de preservação da empresa, a conservação de seus trabalhos, o com aumento da segurança jurídica, incentivando os demais agentes a também firmarem o acordo. A hipótese recai, portanto, em apresentar um sistema unificado do acordo de leniência executado por meio de instrumentos de coordenação que, se adotados, poderiam auxiliar na redução da descoordenação institucional e da insegurança jurídica e, consequentemente, preservando a função social da empresa. O método utilizado é o dedutivo. Para o desenvolvimento da proposta, serão utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, espera-se identificar possíveis soluções para o aumento da segurança jurídica do acordo de leniência que incentive os agentes a utilizar o instrumento.