Aprendizes e bacharéis em direito: o perfil e as relações de trabalho estabelecidas entre trabalhadores e titulares de serventias extrajudiciais

Abstract

Na última década, as serventias extrajudiciais dispuseram certa visibilidade por receber serviços que antes eram realizados somente por meio do Poder Judiciário, embora estejam estabelecidas há séculos na sociedade brasileira. No âmbito acadêmico, parcas discussões ou debates ocorreram acerca de sua finalidade, de sua forma de organização ou sobre os seus operadores. Observando tal contexto, esta pesquisa teve como objetivo compreender as relações de trabalho estabelecidas entre dois tipos de profissionais atuantes nessa organização jurídica: um qualificado juridicamente e o outro em processo de formação. Trata-se de trabalhadores que cursam paralelamente a graduação em Direito – considerados neste estudo como aprendizes em busca do saber técnico jurídico – e titulares de serventias extrajudiciais – profissionais detentores do título de bacharéis em direito, que exercem o papel de mestres informais. Os resultados foram obtidos por meio de abordagem qualitativa e análise de conteúdo, com o cumprimento da pesquisa de campo mediante a aplicação de questionários e de entrevistas semiestruturadas. O lócus para a coleta de dados ocorreu nas seis serventias extrajudiciais instaladas em Criciúma, no estado de Santa Catarina (SC). A escolha por contemplar todas as serventias ocorreu por decorrência da necessidade de abranger o maior número de trabalhadores, preservando suas identidades, haja vista que as relações (pacíficas ou tensionadas) estabelecidas entre eles e seus titulares poderiam produzir efeitos aos trabalhadores. Na pesquisa foi possível identificar o perfil do trabalhador e dos titulares, e a partir disso analisar as relações que nascem de conflitos, tensões e alianças dentro da organização. Constatou-se que no contexto brasileiro, as serventias ainda representam um caminho alternativo para o atendimento a algumas demandas – legais e econômicas de organizações e, em especial, demandas sociais crescentes, provenientes das necessidades dos cidadãos – enquanto ―braço direito‖ para o Poder Judiciário. Por fim, entende-se que ao passo que tais resultados e constatações contribuem no registro e compreensão desta condição, também deixam novos questionamentos para estudos complementares na linha de pesquisa Trabalho e Organizações.