O reconhecimento da violência psicológica no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06): análise dos julgados no Tribunal de Santa Catarina

Abstract

A violência doméstica é algo histórico, social e cultural que, ainda hoje, é a realidade de vida de muitas mulheres brasileiras. É um problema social que atinge milhares de mulheres de forma silenciosa e dissimulada. O objetivo deste trabalho é examinar o reconhecimento da violência psicológica, prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), no âmbito dos julgados do Tribunal de Justiça Santa Catarina, enquanto violência de gênero. Para tanto, estudou-se sobre o ciclo da violência e as mulheres em situação de violência, assim como os efeitos e mecanismos da violência psicológica e se analisou acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que tratam a questão da violência psicológica, para entender como este tribunal vem compreendendo essa modalidade de violência. E os resultados alcançados apontam a premência da violência psicológica ter mais guarida no poder judiciário brasileiro. Visto que, as características da violência psicológica estão nítidas em todos os casos estudados, no entanto, não são reconhecidas e punidas como merecia ser, diante dos danos que esta violência causa a saúde das mulheres em situação de violência.