Encerramento da desoneração da folha de pagamento para uma empresa do setor de tecnologia da informação da região sul catarinense

Abstract

ResumoA desoneração da folha de pagamento foi uma medida que beneficiou muitas empresas, consequentemente reduziu o recolhimento da contribuição previdenciária para o governo. Em setembro de 2024 foi aprovada a Lei 14.973 que encerra o benefício fiscal para todos os setores contemplados. O objetivo geral deste artigo é estimar o desembolso financeiro que implicará com o encerramento da desoneração da folha de pagamento e o retorno da contribuição previdenciária patronal. Quanto à abordagem do problema caracteriza-se como qualitativa e quantitativa, quanto aos objetivos se classifica como descritiva, já a estratégia da pesquisa é um estudo de caso com levantamento de dados. Para a realização da pesquisa foi feito a projeção do faturamento e da folha de pagamento da empresa para os anos de 2025 a 2028, tendo como base os valores de 2020 a 2024. Com a projeção, foi calculado a reoneração tendo como premissa a Lei 14.973/2024. Os dados revelam que a empresa será onerada com o encerramento da desoneração, no primeiro ano a oneração chegará em aproximadamente em 162 mil reais, no segundo ano em 369 mil reais, no terceiro ano, 2027, o desembolso ficará aproximadamente 618 mil reais, e por fim, em 2028 não existirá mais a desoneração apenas o recolhimento integral pela folha de pagamento. Neste ano, a empresa terá um desembolso financeiro de 500 mil reais, em comparação se estivesse recolhendo integralmente pela desoneração.