A prisão provisória no brasil é regra ou exceção? um estudo sobre os índices prisionais, entre os anos de 2005 a 2014, sob o enfoque do minimalismo penal como crítica ao eficientismo penal

Abstract

ResumoO objetivo do trabalho foi discutir pelo viés das políticas criminais do minimalismo e do expansionismo penal, a situação dos presos provisórios no Brasil. Inicialmente o estudo expôs o expansionismo penal que tem sido aplicado de forma desordenada pelo sistema penal brasileiro. Em sequência conceitua-se a política criminal do minimalismo, que apresentou-se como uma perspectiva de restauração profunda do Sistema Penal, incluindo a questão prisional. Posteriormente, mencionou-se os tipos de prisões possíveis antes da condenação transitada em julgado, pois todas estão previstas legalmente e possuem um ponto em comum, devem serem aplicadas apenas em caráter de exceção. Em análise dos dados coletados para discutir a prática da aplicação das prisões provisórias, o cenário nacional demonstra que de fato o número de pessoas presas cautelarmente chega a um patamar que revela a falácia do posicionamento de excepcionalidade, justamente pelo uso sem medidas do expansionismo. Sendo que o trabalho se estrutura em uma metodologia qualitativa nos dois primeiros capítulos, com etapa quantitativa no terceiro capítulo. Dessa forma, o trabalho trouxe a discussão do quão necessário é reverter à política criminal do expansionismo, assumindo de fato a sua prática sistêmica de violação de direitos e aplicando uma nova forma enfrentamento do crime. É injustificável tal quantidade de presos em situação cautelar, tornando-se a prisão sem julgamento meio de seletividade social e não de busca por segurança, culminando em no processo penal ser a prisão do acusado a regra.