A prova é a própria cor: o reconhecimento fotográfico como meio de criminalização do corpo negro nos processos judiciais no estado de Santa Catarina

Abstract

Nesta dissertação, discute-se sobre o reconhecimento fotográfico, tornando a população negra o alvo preferencial do sistema punitivo brasileiro, busca-se evidenciar um racismo institucional ao qual se pretende negar amparado pelo mito da democracia racial. O objetivo principal é compreender a técnica do reconhecimento fotográfico utilizado nos processos criminais no Estado de Santa Catarina e, como o racismo institucional atua para a criminalização dos corpos negros. O problema consiste em verificar como a técnica do reconhecimento fotográfico promove a criminalização do corpo negro e evidencia o racismo institucional nos processos judiciais no Estado de Santa Catarina. O foco será desenvolver crítica acerca das falhas oriundas dos reconhecimentos fotográficos e a incriminação do corpo negro. A dissertação foi estruturada em três objetivos específicos: a) estudar o histórico do conceito de raça, a democracia racial, formas de representação e o racismo institucional; b) compreender a forma como a prova se constitui no processo penal e o histórico do sistema penal relacionado ao corpo negro; c) analisar, a partir do estudo de casos específicos, em especial do Estado de Santa Catarina, os procedimentos criminais cujo meio de prova utilizado tenha sido o reconhecimento fotográfico. A pesquisa aponta como principal resultado a ideia de que o sistema penal, em todas as suas vertentes, é seletivo e racista. Utiliza como método de pesquisa o indutivo e procedimento monográfico de pesquisa bibliográfica. Para alcançar os resultados pretendidos, utilizou-se a técnica de pesquisa qualitativa na busca de percepções e entendimentos sobre a natureza geral de questões levantadas e a quantitativa para a realização de levantamento estatístico.