A decisão de condenação proferida pelo conselho de sentença no tribunal do júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos

Abstract

O presente trabalho monográfico visa esclarecer até que ponto a condenação proferida no Tribunal do Júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial, calcada na íntima convicção e na soberania dos veredictos, fere os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa – plenitude de defesa. Analisar-se-á o procedimento dos crimes dolosos contra a vida, bem como a maneira que se dá a colheita de provas no ordenamento jurídico criminal pátrio e sua análise no momento das decisões judiciais e todo o mecanismo inerente às partes e ao judiciário a fim de verificar qual a forma de decidir é mais benéfica ao réu quando presente a hipótese constante no título desta monografia. O método de pesquisa a ser utilizado será o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal. No quarto capítulo, com o propósito de verificar na prática como uma decisão de condenação proferida pelo conselho de sentença com base exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial pode ser atacada, foi realizada uma minuciosa pesquisa jurisprudencial acerca do assunto, para tanto, utilizou-se os Tribunais de Justiça dos estados de Minas Gerais e Santa Catarina, bem como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, abrangendo os anos de 2008 a 2015. Isso será necessário para identificar se os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa estão sendo violados.