As atividades de produção de carvão e suas subsequências ambientais com relação aos eventuais processos de subsidência

Abstract

Os conflitos ambientais, advindos da crescente concentração populacional aliados a um modelo de desenvolvimento econômico que compromete o equilíbrio ecológico e, consequentemente, a qualidade de vida dos cidadãos, têm gerado demandas judiciais cada vez mais complexas envolvendo questões ambientais. Neste contexto, a subsidência é o processo caracterizado pelo afundamento da superfície de um terreno em relação às áreas circunvizinhas. Desta forma, o objetivo deste trabalho é montar a estrutura de uma perícia técnica para avaliação de danos em obras civis causadas pelos processos de subsidência associadas às atividades de produção de carvão em uma mina subterrânea. A metodologia utilizada está baseada em levantamentos a partir de dados bibliográficos, documentos legais, legislação aplicável. A perícia, assim constituída, se torna instrumento importante para que as partes envolvidas no processo possam desenvolver seus argumentos jurídicos, para ao final, o juiz decidir quem é o real causador do dano ambiental.