A falência do sistema penitenciário brasileiro: uma análise das possíveis causas e alternativas de solução sob o enfoque do método APAC

Abstract

ResumoO presente trabalho traça um histórico acerca da sistemática prisional brasileira desde seu surgimento, maneira como opera e as consequentes falhas nele encontradas, a fim de entender o estado de falência em que este se encontra. Para tal, foi realizada uma análise acerca de quais as formas de cumprimento de pena previstas na Lei de Execuções Penais, bem como o modelo alternativo intitulado APAC, que surgiu como esperança à falência do sistema tradicional. Através de um comparativo relativo ao efetivo funcionamento do modelo corrente e o método APAC, levantou-se os pontos relevantes que comprovam, além da efetividade da APAC frente ao método habitual, também a necessidade de maior divulgação e investimento governamental nesta forma alternativa.