Mídia, magreza e ditadura da beleza: o papel do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) nos casos de publicidade que reforçam padrões estéticos e gordofobia
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Na história recente, diferentes ideias sobre as mulheres e seus corpos foram criadas e gravadas em sua pele. Essa bagagem histórica é apresentada atualmente de diferentes formas. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi verificar se as ações tomadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) para a regulamentação da publicidade no Brasil, que podem influenciar a ditadura da beleza, são adequadas e suficientes para conter a expansão e efeitos negativos dessa prática. Para tanto, empregou-se o método dedutivo, em pesquisa do tipo qualitativa e teórica, com técnica de pesquisa bibliográfica, por meio de teses, dissertações, artigos científicos, livros e normas legais. Além disso, por meio da técnica de pesquisa de estudo de caso, foram coletados e examinados casos julgados pelo CONAR para ilustrar de forma exemplificativa a questão tratada da monografia. Os resultados alcançados consideram que ao longo dos tempos houve muitas diferenças nos padrões de beleza, mas a beleza sempre manteve um certo padrão, e as mulheres deveriam viver de acordo com ele para serem aceitas pela sociedade. Embora existam leis e tratados internacionais assegurando esse direito, ele ainda é violado. Conclui-se então que mesmo com diversas leis, acordos e tratados internacionais, tenham feito os direitos humanos se estenderam e alcançaram a esfera nacional e internacional trazendo a segurança física das mulheres na pauta de discussões, esses direitos mesmo garantidos, faz com que seja preciso que o CONAR adote uma padronização em seus nos julgamentos, visto que quando os casos de publicidade que envolvem mulheres e a violação de seus
direitos os relatores, homens, arquivam os casos e não tomam as medidas necessárias para que essa prática seja combatida.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
