Da (im) possibilidade de penhora dos salários para fins de satisfação de dívidas trabalhistas

Abstract

O presente estudo terá como objetivo analisar as hipóteses de penhorar o salário, mesmo diante da base legal de que o salário é impenhorável, ou seja, há diversos entendimentos quanto ao assunto. Para tanto aborda temas como o conceito de execução, os procedimentos, os princípios do Direito do Trabalho, o salário, e a sua impenhorabilidade absoluta ou relativa. A metodologia empregada foi o de pesquisa, sendo utilizado o método dedutivo, em um tipo de pesquisa qualitativa, teórica com uso de material bibliográfico, documental-legal e jurisprudencial. Quanto aos resultados foram às pesquisas e estudo de jurisprudências quanto à possibilidade de penhorar o salário, quais sejam, se o salário é mesmo absolutamente impenhorável como está previsto em Lei, ou se ele é relativamente impenhorável como alguns Magistrados estão julgando. Constata-se que alguns Tribunais não estão respeitando a Lei no caso da impenhorabilidade do salário, pois estão julgando pela penhora do salário de empregados a fim de sanarem as dívidas com os devedores, ultrapassando os limites da Lei.