A prisão preventiva decretada com a finalidade de garantia da ordem pública : uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período entre 2010 e 2013

Abstract

ResumoSerá demonstrado no presente trabalho uma temática ao modelo de prisão preventiva baseada no fundamento da garantia da ordem pública. Isto, pelo fato de ser considerado este pressuposto o mais genérico e amplo, quando comparado as demais garantias presentes no dispositivo do Código de Processo Penal, devido à inércia do legislador de não estabelecer o seu significado legal, enquadrando-se, esse argumento em diversos casos, sendo considerada cabível em qualquer situação concreta. Diante disso, foram necessários vários estudos acerca das jurisprudências de nosso Tribunal de Justiça de Santa Catarina a fim de, encontrar certos argumentos divergentes dos ensinamentos doutrinários. No entanto, após analisar criticamente cada caso, defrontou-se a pesquisa com assuntos específicos, imprescindíveis de se explanar, já que o referido Tribunal vem conferindo vários conceitos a esta garantia. Contudo, a metodologia se deu por meio do método dedutivo, com pesquisa teórica e qualitativa, utilizando-se, no entanto, de amplos materiais bibliográficos, tais como, relevante estudo em doutrinas, artigos, sítios da internet e abundante pesquisa sobre as jurisprudências do Estado de Santa Catarina. Todavia, afinal, empenha-se o presente em examinar, sob um olhar crítico os posicionamentos empregados ao conceito de garantia da ordem pública e apresentar ainda, os pontos divergentes entre o estudo jurisprudencial e doutrinário.