O reconhecimento e dissolução de uniões estáveis simultâneas e seus efeitos sucessórios: um estudo do caso do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sob nº 2009.041434-7-SC

Abstract

ResumoO presente trabalho monográfico visa estudar as uniões estáveis simultâneas, por método de pesquisa dedutivo, teórica e qualitativa com utilização de material bibliográfico e material legal, verificando a possibilidade do reconhecimento de ambas as uniões como entidade familiar, frente aos princípios constitucionais e legislação vigente. O enfoque se estende aos tipos de constituição de família previstos no ordenamento jurídico brasileiro e seus novos contornos. Tratou-se no primeiro capítulo sobre o casamento e a união estável como forma de constituição de família, e o concubinato e sua influência nestes institutos. No segundo capítulo foi realizada a análise da aplicação do direito sucessório nestas entidades familiares, com enfoque no direito à concorrência da herança e sua implicação patrimonial. No terceiro capítulo, examinou-se as uniões estáveis simultâneas, assim como a aplicação do direito previdenciário a partir da abertura da sucessão nas entidades familiares, fazendo a análise do acórdão proferido pela Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por fim, concluiu-se que existe a possibilidade de reconhecimento de ambas as uniões estáveis, quando ocorridas paralelamente umas às outas, sob o enfoque do princípio da boa-fé.