A desjudicialização na execução por quantia

Abstract

ResumoEste trabalho estuda a desjudicialização da execução por quantia enquanto técnica de aceleração e efetividade processual, de modo a avaliar sua viabilidade e funcionalidade para a melhora da atual crise enfrentada pelos tribunais brasileiros, com enfoque no estudo da legislação portuguesa. A resolução de litígios já é realizada por outros terceiros imparciais no Brasil; a execução de títulos judiciais e extrajudiciais já é feita sem a intervenção do juiz em diversos países europeus. O tribunal fica inteiramente externo ao procedimento executivo e só vem a intervir em situações excepcionais, quando é chamado a decidir eventual oposição do devedor. O primeiro capítulo averigua a atual situação dos tribunais brasileiros, identificando, em cada caso, suas lacunas e gargalos, através da análise de dados estatísticos de pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, identifica o atual modelo de execução utilizado no Brasil, detalhando seus normativos. O segundo capítulo estuda a evolução histórica da desjudicialização portuguesa, pontuando as reformas realizadas, os agentes envolvidos na fase executiva, assim como o rito utilizado. O terceiro capítulo analisa os princípios da inafastabilidade da jurisdição e do devido processo legal, que casualmente viriam de encontro a desjudicialização da execução. De forma conclusiva o estudo demonstra a possibilidade de introdução desta inovação legal no presente ordenamento jurídico, na medida que se oportunizaria um progressivo alívio no fluxo de processos levados ao Judiciário. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico.