Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em situação de cárcere: estudo sobre a política nacional de atenção as mulheres em situação de privação da liberdade no contexto brasileiro com enfoque em Santa Catarina

Abstract

ResumoDurante muito tempo a população carcerária feminina passou despercebida aos olhos do Poder Público, haja vista sua baixa representatividade, contudo, com o passar dos anos, o número de segregadas aumentou consideravelmente, razão pela qual faz-se necessário adequar a unidades prisionais às necessidades do sexo feminino. O objetivo desse trabalho é estudar as legislações e as políticas públicas pertinentes ao tema e fazer uma análise da realidade dos presídios brasileiros, especialmente o de Criciúma – SC, buscando avaliar se os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em situação de cárcere estão sendo respeitados, bem como se há outros tipos de assistências, como fornecimento de materiais de higiene. A metodologia de pesquisa a ser utilizado é o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e artigos científicos. Através da pesquisa pode-se avaliar que a maior parte dos estabelecimentos prisionais não estão preparados para custodiar o sexo feminino, ainda que alguns destes sejam exclusivamente destinados a elas. O que podemos concluir através da pesquisa é que as mulheres encarceradas se tornaram invisíveis aos olhos do Poder Público, ocasionando uma supressão dos direitos e garantias desta parcela da sociedade.