A moeda social como instrumento de efetivação do direito à inclusão socioeconômica no Brasil

Abstract

A presente dissertação trata da análise das moedas sociais, a título de elementos de finanças solidárias implementados pelos Bancos Comunitários de Desenvolvimento no Brasil em algumas localidades caracterizadas pelo alto índice de exclusão, sob a ótica dos direitos socioeconômicos positivados em tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, e incorporados na ordem constitucional vigente. Sob o contexto em que o alto índice de desemprego e a pouca oferta de crédito desburocratizado para a população de baixa renda conduziu à abnegação de diversas liberdades para obtenção de uma vida digna, indaga-se se o referido meio alternativo de pagamento, sob os princípios da economia solidária, pode contribuir para a efetivação do direito à inclusão socioeconômica. A metodologia empregada na presente pesquisa foi o dedutivo, consubstanciado em estudo histórico e monográfico, mediante a utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Por meio do estudo acerca da inclusão socioeconômica como direito humano fundamental, e por intermédio do exame acerca de algumas experiências locais em que a moeda social foi empregada, observou-se tratar-se de relevante prática econômica emancipatória resultante do movimento endógeno da população, o que, de forma isolada ou aliada às políticas públicas das diversas esferas, revela-se como instrumento de efetivação ao direito à inclusão socioeconômica.