Arbitramento indenizatório do dano moral decorrente de erro médico: uma análise frente ao princípio da proporcionalidade

Abstract

ResumoEste trabalho tem a finalidade de estudar o direito à reparação resultante de um dano cometido por erro médico, bem como verificará a aplicabilidade do arbitramento indenizatório nas decisões de dano moral frente ao princípio da proporcionalidade. Discutirá o quantum indenizatório, analisando se a parte ativa da relação processual está enriquecendo ilicitamente ou se os valores arbitrados estão sendo irrisórios, satisfazendo ou reparando os danos cometidos. O método de pesquisa escolhido é o dedutivo, do tipo teórico, qualitativo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica (doutrinas, leis e jurisprudências). Buscara ainda elucidar a diferença doutrinária entre princípios e regras, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade, da razoabilidade e do devido processo legal. Após, explanará a responsabilidade civil, distinguindo suas espécies e elementos caracterizadores. Por fim, abordará, em casos reais, através da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a quantificação do dano moral. Ao final, as considerações.