A crise do trabalho no capitalismo e os direitos humanos dos trabalhadores : contribuições e limites do materialismo histórico dialético para o direito

Abstract

No capitalismo o trabalho aparece como potência social importante. É ele o responsável pela produção dos bens e serviços essenciais a vida humana. Ele é tão importante que se transforma em um direito humano. Mas a produção capitalista largada em sua dinâmica inevitavelmente suprime o trabalhador do processo de produção, o que acaba violando aquele suposto direito fundamental. Apesar de toda a polêmica sobre a suposta decadência do marxismo nas ciências sociais e na consciência crítica de forma geral, ele inevitavelmente regressa em tempos de crise. O cenário atual de exasperação de reformas que cortam direitos trabalhistas, inevitavelmente, conduz a crítica a retornar a Marx para compreender a dinâmica do capitalismo. Direitos históricos dos trabalhadores, que são considerados direitos humanos do trabalho, são postos de lado e simplesmente descartados como empecilhos para o futuro do progresso e do desenvolvimento econômico. Isso inexoravelmente levanta a seguinte questão: o que se passa nessa sociedade que por um lado defende o direito humano do trabalho, mas pelo outro viola o mesmo direito que alega defender? É justamente este o problema de pesquisa para esta dissertação. A sociedade burguesa pressupõe que o trabalho é sumamente importante, tanto o é, que ele se transforma num direito humano. Contudo, por outro lado, a dinâmica do capitalismo impede a estabilização no processo de trabalho. Os empresários são obrigados a inovar os processos de produção, ou então, investir pesadamente em máquinas e equipamentos que suprimem o trabalho vivo do andamento produtivo. Para ser produtivo no trabalho, mais do que nunca, é preciso máquinas e equipamentos de última geração, e o trabalhador passa em muitos ramos a ser considerado condição secundária. O que o marxismo (e o materialismo dialético) tem a dizer sobre essa crise do capital no mundo do trabalho? É possível encontrar dentro da teoria de Marx alguma contribuição para o direito humano do trabalho? É admissível se alcançar a emancipação humana pelo próprio direito? Dessa forma o objetivo central desse trabalho é verificar estes problemas e apontar qual o tipo de contribuição que Marx (e alguns marxistas) apresenta tanto para o trabalho como para o próprio direito. Os direitos humanos podem fornecer um ponto de ruptura com o mundo capitalista? Em razão disso o marco teórico deste trabalho de dissertação é justamente a dialética materialista de Marx. Em relação ao método de procedimento este trabalho se pautou pelo histórico e pelo monográfico. O primeiro necessariamente colocou as questões atinentes aos direitos humanos e a capitalismo numa perspectiva histórica crítica, já o procedimento monográfico corresponde a investigação ao tema escolhido, analisando os fatores envolvidos. No que se refere às técnicas de pesquisa este trabalho se pautou única e exclusivamente pela pesquisa bibliográfica, já que consiste em um trabalho eminentemente teórico de cunho filosófico. Assim, o campo no qual foram coletados os dados que fundamentaram esta pesquisa é justamente o bibliográfico.