Captação de recursos: leis de incentivo fiscal como instrumento para sustentabilidade financeira de organizações do terceiro setor

Abstract

Tendo em vista que as organizações do terceiro setor, em especial as menores, aplicam uma gestão focada nas suas atividades sociais, deixando em segundo plano as questões financeiras, o que ocasiona recorrentes gargalos financeiros. Observa-se que o setor ou o profissional de captação de recursos, precisa estar sob conhecimento das principais fontes de recursos, como as que proporcionam maiores quantias para a captação, bem como em quais destas a organização se enquadra. No Brasil a legislação prevê leis de incentivo fiscal para incentivar áreas ou setores específicos. Neste sentido, a presente pesquisa tem o objetivo de compreender como a captação de recursos públicos por meio das leis de incentivo fiscal do Governo Federal podem se tornar facilitadores da sustentabilidade financeira de empreendimentos do terceiro setor. Com relação a metodologia aplicada neste trabalho, caracterizou-se como uma pesquisa exploratória e descritiva quantos aos fins, bibliográfica quantos aos meios de investigação. A pesquisa deu-se na análise documental das políticas de incentivo outorgados na esfera federal. A abordagem de análise foi qualitativa. Constatou-se que os procedimentos para a captação de recursos via leis de incentivo perpassa por mecanismos burocráticos, o que exige profissionalismo e o conhecimento dos principais trâmites, documentos e pré-requisitos necessários para o êxito na obtenção do recurso. Neste sentido foram elaborados quadros que sintetizam tais procedimentos conforme a lei que institui o incentivo fiscal.