Animais não humanos: sujeitos ou objetos de direito? Uma crítica descolonial ao antropocentrismo jurídico

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como tema de pesquisa o direito dos animais não humanos, especificamente a controvérsia em torno do reconhecimento e efetivação de tais direitos no ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva-se compreender aspectos relativos à titularidade e tutela de direitos e a dignidade dos animais não humanos. O problema central consiste na possibilidade do enquadramento dos animais não humanos como sujeitos de direito e não como objetos, coisas e/ou propriedade. É preciso afastar a cultura antropocêntrica que se encontra enraizada na sociedade como um todo e também na legislação pátria. Dessa forma, o presente estudo visa descontruir e superar a visão do nosso ordenamento jurídico que enquadra os animais na categoria de objeto e passar a incluí-los. Desse modo, a pesquisa desse trabalho se desenvolverá pelo método dedutivo, a técnica de pesquisa se centrou em consultas a fontes indiretas, isto é, pesquisa bibliográfica (doutrinas, artigos de periódicos, dissertações) e documentos legais (leis).