As famílias multiespécie e a dinâmica das relações familiares: o direito de visitas a animais de estimação em virtude da dissolução de vínculo conjugal no RESP n° 1.713.167/SP

Abstract

O presente trabalho monográfico trata da possibilidade de reconhecimento do direito de visitas ao animal de estimação em virtude da dissolução do vínculo e sociedade conjugal, tendo como base o julgamento do Recurso Especial nº 1.713.167/SP. Foi empregado o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, por meio de material bibliográfico em livros, principalmente nas obras de Dias (2016), Seixas (2017) e Chagas (2013), artigos de periódicos, teses de doutorado e na legislação vigente. Analisou-se a concepção histórica do conceito de família no ordenamento brasileiro, a Constituição Federal de 19Orientador, o Direito de Família e os principais princípios constitucionais; verificou-se o conceito de família multiespécie, a proteção dos animais e o paradoxo entre família, guarda, direito de visitas e os direitos dos animais; e examinou-se o reconhecimento do direito de visitas ao animal de estimação pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.713.167/SP. Conclui-se, por meio do julgamento do respectivo recurso, que o princípio basilar do direito das famílias tornou-se o da afetividade, acarretando na pulverização de diversos modelos familiares, inclusive o surgimento das famílias multiespécie, as quais têm como pilar a intensa relação de afeto entre seus donos e o animal de estimação, que é considerado, nesse contexto, um membro familiar. Além disso, independentemente da definição legal adotada na legislação pátria, foi analisada a situação contida nos autos, voltando-se para a proteção do ser humano e seu vínculo afetivo com o animal.