O princípio da responsabilidade de proteger e a guerra civil síria.

Abstract

ResumoNo âmbito do direito internacional público, o princípio da responsabilidade de proteger preconiza que cada Estado tem a obrigação de proteger suas populações de atrocidades em massa, quais sejam genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Caso fracassar em dar essa proteção a sua população, ou for aquele que perpetra tais atrocidades, a comunidade internacional deve reagir no sentido de suprimir as violências, o que envolve desde sanções pacíficas a, como último recurso, a intervenção militar. A Síria é um país que passa por uma guerra civil, o maior conflito armado atualmente em curso, onde ocorrem mortes em massa de civis e crimes de guerra já foram cometidos vários crimes de guerra. Entretanto, o Conselho de Segurança da ONU não autorizou qualquer intervenção militar no país em nome da responsabilidade de proteger, ao passo que já a autorizou anteriormente em outros países. Este trabalho busca verificar por que a comunidade internacional não fez uso da coerção militar no caso sírio. Para tanto, analisar-se-á a história do país para compreender-se as circunstâncias do conflito, bem como o princípio da responsabilidade de proteger em si e a atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas em relação à crise síria.