Análise da (im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade de acordo com a jurisprudência e do tribunal superior do trabalho (2015 – 2017).
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O presente trabalho monográfico tem por objetivo principal analisar a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho – TST, entre os anos de 2015-2017, a respeito da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, e estudar as correntes de entendimento que se contrapõem sobre a impossibilidade, e sobre a possibilidade de cumulação dos mesmos. Para atingir o objetivo principal, será analisado previamente, a história do direito do trabalho, os princípios trabalhistas, o conceito das normas regulamentadoras e dos adicionais de insalubridade, periculosidade. Feito esta análise, será possível dizer se o empregado teve direito ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, de forma cumulada, quando exposto a condições insalubres e perigosas, simultaneamente, no local de trabalho, sob a ótica do Tribunal Superior do Trabalho entre os anos de 2015 – 2017.
Descrição
Monografia apresentada para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.