Cartas psicografadas como prova no processo penal: possibilidade de admissão em face dos princípios constitucionais

Abstract

Este trabalho foi proposto com o objetivo de analisar a carta psicografada como prova no processo penal, a possibilidade de admissão em face dos princípios constitucionais e penais. Para tal objetivo, foi necessário demonstrar como funciona o sistema de provas no processo penal e o entendimento de alguns princípios que regem o processo, o que é e como funciona a psicografia e, por último, a análise dos argumentos favoráveis e desfavoráveis a aceitação da carta como meio de prova. Para tal estudo foram analisados alguns livros já editados sobre este tema, artigos científicos, alguns casos que já passaram pela apreciação do judiciário e algumas doutrinas jurídicas. Nesse sentido, o entendimento foi que a carta psicografada como meio de prova pode ser analisada por meios científicos para provar sua autenticidade, sendo assim, pode servir como auxílio no processo, complementando todo o conjunto probatório, tendo em vista que a legislação vigente é omissa e não a proíbe.