Reprodução assistida heteróloga : o direito de crianças e adolescentes concebidos por fertilização “in vitro” em conhecer sua origem genética

Abstract

ResumoEsse trabalho acadêmico tem por finalidade analisar o direito de conhecer a origem genética de crianças e adolescentes frutos da reprodução humana assistida, através de técnicas de reprodução humana assistida, podendo ser homóloga quando é utilizado o sêmem do marido ou companheiro na fecundação e heteróloga quando é utilizado o sêmen de um terceiro para ocorrer a fecundação. O objeto de estudo desse trabalho é a reprodução assistida heteróloga. Com os avanços da engenharia genética se possibilitou a concepção de filhos à pessoas que desejavam a maternidade e paternidade. Apesar do ordenamento jurídico brasileiro ainda ser omisso em relação à reprodução humana assistida, o doador de material genético não é obrigado a ter vínculos de afeto, filiação ou de sustento com a criança e adolescente, isso porque, é garantido através da Resolução nº 1.957/10 do Conselho Federal de Medicina, ao doador de material genético o sigilo e anonimato. Porém há que se observar o direito da criança e adolescente em ter conhecimento de sua verdadeira origem biológica, pois temos uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, além do princípio do melhor interesse da criança e o princípio da convivência familiar, já que para o doador de material genético se trata de mera doação de material genético, não de um ato de criação.