Desenvolvimento e política social: aspectos do Programa Bolsa Família e seus impactos no município de Criciúma (2005-2015)

Abstract

ResumoA luta de classes sempre permeou as relações sociais de todas as nações. Esses conflitos são abrangidos nas agendas políticas e sociais de cada nação de uma forma diferente. A maior reivindicação daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social é para que o Estado intervenha de modo a garantir uma paridade econômica a todos. Destas relações entre Estado, capital e classes sociais surgem os atores que darão o escopo para a mobilidade social e a possibilidade de se alcançar uma situação de vida que garanta os mínimos necessários à condição humana, caraterizado pelo Estado de Bem-Estar Social. A assistência social permeia a estruturação de um Estado, que dependendo do modelo aplicado pode ter maior ou menor alcance, e ser vista como um direito ou uma benevolência. A transferência direta de renda aos indivíduos vulneráveis constitui uma das atribuições do Estado de Bem-Estar Social, bem como parte de um conjunto de direitos e uma conquista da cidadania. Por meio das mais diversas tipologias de políticas públicas, e dentre estas as políticas assistenciais, o Estado faz essa intervenção na sociedade para minimizar as desigualdades agravadas pelo sistema capitalista. No Brasil, o programa Bolsa Família possui a funcionalidade redistributiva de prestar assistência à população considerada marginalizada. Este estudo pretende abordar alguns dos os programas de transferência de renda no Brasil desde a Constituição de 1988 e suas particularidades, dando ênfase à LOAS e ao SUAS, com a finalidade de compreender, na atualidade, o funcionamento dos do programa Bolsa Família a partir do Município de Criciúma, demonstrando o processo de implementação do programa na cidade, levando em consideração as viabilidades e limitações locais.