Justiça distributiva e as políticas públicas socioeconômicas brasileiras: apontamentos sobre o PRONATEC

Abstract

John Rawls foi um filósofo contemporâneo, que defendeu o modelo de Estado Social Democrático, desenvolvendo uma teoria de justiça distributiva a partir do contrato social. De acordo com sua teoria, o contrato social necessita obrigatoriamente da participação social, e de conceitos de justiça publicamente aceitos pela maioria, respeitando, assim, princípios de liberdade e igualdade. Com o modelo social proposto por John Rawls, o Estado deve observar as particularidades de cada indivíduo para desenvolver mecanismos que possibilitem oportunidades equânimes. Observou-se que, coincidentemente, o Brasil, um Estado Democrático, possui diversos programas sociais, resultantes de políticas públicas de cunho socioeconômico, cujo objetivo é o de diminuir as desigualdades socioeconômicas do país. O objetivo geral era encontrar pontos em comum entre a justiça distributiva de Rawls e as políticas públicas socioeconômicas brasileiras. Para isso, a metodologia utilizada foi o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica, com emprego de material bibliográfico, principalmente livros, utilizando também legislações, artigos de periódicos e dissertações. No primeiro capítulo, estudou-se a Teoria de Justiça de John Rawls e a justiça distributiva. No segundo capítulo, abordou-se as políticas públicas e o contexto brasileiro do direito à inclusão socioeconômica. No terceiro capítulo, realizou-se apontamentos sobre o PRONATEC e a sua relação com a justiça distributiva de Rawls, apresentando a importância de ambos na minimização da desigualdade socioeconômica brasileira. Ao final, é possível compatibilizar a justiça distributiva com as políticas públicas socioeconômicas brasileiras, em especial o PRONATEC, pois princípios norteadores da teoria de Rawls são observados no desenvolvimento do programa, já que observam indivíduos vulneráveis dentro de uma sociedade com ideais de liberdade e igualdade, buscando o desenvolvimento estruturado e cooperativo da nação, a fim de atingir a forma mais pura de justiça: a equidade.