Pejotização nas relações de trabalho

Abstract

No âmbito do Direito do Trabalho o fenômeno da “pejotização”, tem surgido como uma opção dos empregadores para reduzir os encargos trabalhistas, nesta hipótese que o empregador obriga o trabalhador constituir pessoa jurídica para a prestação de serviços ou contratação de profissionais, sem vínculo empregatício. É uma prática que caracteriza fraude à legislação trabalhista, previdenciária e tributária, quando da sua constatação. Essa prática tem se transformado típica nos dias de hoje quando se verifica a utilização ilícita do trabalhador na figura da pessoa jurídica, que descaracteriza as relações trabalhistas existentes. Diante desta situação o presente trabalho pretende explanar sobre o Direito do Trabalho como ramo especializado definir a relação de empregado e empregador assim como os princípios garantidores da relação de emprego, e por fim o fenômeno da “pejotização” e as respectivas consequências para o trabalhador. Para a obtenção dos resultados foi utilizado o método dedutivo, com pesquisa teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico e documental legal: livros, artigos científicos e legislações sobre o tema, além de jurisprudências dos tribunais trabalhistas. O trabalho traz julgados de diferentes tribunais com sentenças que apontam a “pejotização” das relações de emprego encontra óbice no art.9° da CLT e deve ser combatida, mostrando que o Estado brasileiro tem por objetivo assegurar ao trabalhador seus direitos, por ser a parte mais fraca da relação necessitando da intervenção do mesmo.