A teoria da imputação objetiva no Brasil: aspectos destacados da doutrina e da jurisprudência

Abstract

ResumoEste trabalho tem por escopo abordar a Teoria da Imputação Objetiva na visão de Claus Roxin, o qual introduz outros elementos para configuração do fato típico. A construção de um trabalho desta natureza impõe a observância de lógica que permita examinar de forma geral o instituto em que o objeto delimitado se insere. Para tanto, discorre-se no primeiro capítulo acerca do funcionalismo, bem como sobre as fases que antecederam à Teoria da Imputação Objetiva e, então, compreender a base desta teoria. Subsequentemente, falar-se-á sobre a Teoria da Imputação objetiva e os requisitos que a compõem, além dos institutos jurídico-penais sobre os quais ela se desenvolve. Por fim, no capítulo derradeiro, expõe-se sobre a adequação do instituto ao ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando acerca de sua aplicação. Assim, para o desenvolvimento do presente caderno monográfico, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, de cunho teórico, calcado em pesquisas bibliográficas.