Políticas públicas de prevenção e tratamento de crianças e adolescentes, em relação ao consumo de substâncias psicoativas, no município de Criciúma/SC

Abstract

ResumoO presente estudo propôs-se a promover uma pesquisa sobre o Direito da Criança e do Adolescente na Constituição Brasileira de 1988, no Estatuto da Criança e Adolescente e nas Políticas Públicas, adotadas no Município de Criciúma, no sentido de prevenção e tratamento das crianças e adolescentes, ao uso de substâncias psicoativas. Procurou-se, por meio de pesquisa com método dedutivo e bibliográfico atender à especificidade do tema. Sabendo-se que a revisão da literatura é parte importante do trabalho, foi realizada a leitura, análise e interpretação de livros, periódicos, artigos, sites, leis, revistas etc. No estudo bibliográfico desta pesquisa desvelaram-se algumas características que se vivência no cotidiano diário deste país: escassez de políticas públicas no âmbito nacional, estadual e municipal e crianças e adolescentes não sendo respeitados em seus direitos.