A criminalização dos movimentos sociais

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que os movimentos sociais enquanto organizações coletivas se consolidam como agentes sociais de grande importância na consolidação da democracia e na busca pela igualdade social, e uma vez que suas ações tornam-se capazes de produzir rupturas na estrutura social atual, passam a ser encarados como perigo. Desse modo, o trabalho objetiva apontar também que a criminalização é utilizada como meio repressivo pelo Estado como controle social a fim de manter a ordem social vigente. Assim, far-se-á uso do arcabouço teórico da sociologia, da história, da ciência política e da criminologia crítica com o fim de demonstrar a importância da participação dos movimentos sociais na busca contínua por igualdades sociais e evidenciar que a repressão penal mostra-se o meio mais eficaz para a manutenção da ordem vigente, a qual se mantém das desigualdades socioeconômicas que produz. Para isso, será utilizada a metodologia dedutiva, a partir de uma análise crítico-reflexiva.